Moraes arquiva inquérito sobre fraude em cartões de vacina que mirava Bolsonaro
Ministro do STF considera falta de provas além da delação para prosseguir com o inquérito. Decisão também se aplica a outros indiciados, que terão seus casos enviados à primeira instância.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o inquérito sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de inserção de dados falsos sobre vacinação no Ministério da Saúde.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (28), também beneficia o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que indicou que a suspeita contra Bolsonaro era baseada apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
O ministro afirmou que não há motivos para prosseguir, pois a PGR não demonstra interesse em agir. Segundo Moraes, o processo criminal só pode ser iniciado por denúncia do Ministério Público.
A solicitação de Gonet foi feita um dia após Bolsonaro se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, caso também sob relatoria de Alexandre. Em março do ano passado, Bolsonaro, Gutemberg e Mauro Cid foram indiciados por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, dentro de um total de 17 indiciados pela Polícia Federal.
Moraes determinou o envio das apurações relacionadas a pessoas sem prerrogativa de foro para a primeira instância. Gonet argumentou que Cid disse ter inserido os dados falsos “a mando” de Bolsonaro, mas não há provas além da delação de Cid para sustentar tal afirmação.
A lei exige provas adicionais para abrir ações penais. Gonet afirmou que há elementos suficientes que indicam que Gutemberg realmente se vacinou contra a covid-19 e pediu que o caso seja tratado na primeira instância.
Para Moraes, “a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador”, requerendo evidências independentes. Ele destacou que o caso é diferente da denúncia de participação de Bolsonaro em uma trama golpista, que possui provas autônomas produzidas pela Polícia Federal.