Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina
Arquivamento ocorre por falta de provas concretas, com base nas declarações de um colaborador. A decisão também afeta outros envolvidos na mesma apuração, direcionando casos sem foro privilegiado para a Justiça de primeira instância.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19.
A decisão, publicada em 29 de setembro de 2023, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia formal, sendo os elementos baseados apenas na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Moraes afirmou: “A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador.”
A decisão também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), alvo da mesma investigação. Outros investigados sem foro privilegiado terão seus processos enviados à primeira instância da Justiça.
Em março de 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e Reis por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Segundo os investigadores, dados falsos sobre a imunização do ex-presidente e sua filha foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde.
Gonet destacou que a versão de Cid não foi corroborada por outras provas, inviabilizando a apresentação da denúncia. Ele diferenciou o caso da vacinação da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, onde a delação de Cid foi confirmada por provas independentes.
O Ministério Público ainda deve se manifestar sobre a investigação sobre o desvio de joias do acervo presidencial, envolvendo Bolsonaro, em que o ex-presidente também foi indiciado.