Moraes arquiva pedido do PT para apreender passaporte e investigar Eduardo Bolsonaro

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou pedido do PT para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL) e investigação contra o parlamentar.

A decisão veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a representação, citando a falta de elementos mínimos para justificar a investigação.

O deputado federal Lindbergh Farias, do PT, alegou que Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e Moraes durante sua estadia nos Estados Unidos, pedindo investigação por crimes contra a soberania e instituições brasileiras.

Lindbergh solicitou a apreensão do passaporte de Eduardo para interromper as “condutas ilícitas” do deputado, que busca apoio de autoridades dos EUA para barrar a entrada de Moraes no país.

Gonet argumentou que as ações de Eduardo se enquadram no exercício de sua atividade parlamentar e não há provas de crime. A PGR destacou a ausência de indícios de negociação de Eduardo com governos estrangeiros.

Ele afirmou que não há elementos informativos suficientes para indicar um ilícito penal, conforme orientação, Moraes arquivou o pedido.

Além disso, Eduardo Bolsonaro anunciou sua licença do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Ele era o favorito do PL para liderar a Comissão de Relações Exteriores na Câmara.