Moraes autoriza Chiquinho Brazão a deixar domiciliar para exames
Ministro autoriza saída de ex-deputado Chiquinho Brazão para consultas médicas em meio a processo criminal. A decisão inclui condições que preservam seus direitos políticos, apesar de ser acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta 4ª feira (7.mai.2025) que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe sua residência para consultas e exames médicos em 4 ocasiões neste mês.
Brazão cumpre prisão preventiva desde 2024 devido à piora em um quadro cardiovascular. A autorização para consultas é uma das condições de sua prisão domiciliar.
Moraes destacou: "Na presente hipótese, em se tratando de situação relativa à proteção da integridade física e saúde do requerente, defiro o pedido...". Brazão poderá se deslocar nos dias 7, 10, 27 e 29 de maio de 2025.
Segundo a defesa, ele fará exames como colonoscopia, e consultas com nefrologista, proctologista e psiquiatra.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. O processo está na fase de alegações finais.
Em abril, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a perda do mandato de Brazão por falta de comparecimento às sessões, mas isso não o torna inelegível imediatamente.
A decisão mantém seus direitos políticos, permitindo que dispute as eleições de 2026. No entanto, um processo de cassação está em andamento no Conselho de Ética.
Na prática, se seu mandato for cassado, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele ficará inelegível por 8 anos a partir de 2027.