Moraes concede 48 horas para a defesa de Collor apresentar atestados médicos
Defesa de Collor solicita prisão domiciliar devido a problemas de saúde graves. Ministro Moraes estabelece prazo para apresentação de documentos médicos que justifiquem o pedido.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para a defesa de Fernando Collor de Mello apresentar documentos médicos que comprovem seu estado de saúde.
A defesa solicitou prisão domiciliar humanitária, alegando que Collor, de 75 anos, tem graves comorbidades como Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Além disso, os advogados pediram que o médico responsável por Collor fosse ouvido. Moraes autorizou, condicionando à apresentação dos atestados médicos, que serão mantidos em sigilo.
Collor está preso desde 25 de setembro na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). Após audiência de custódia, decidiu permanecer em Alagoas e não ser transferido para Brasília.
Moraes determinou que Collor fique em cela individual na ala especial do presídio e que a unidade verifique suas condições de saúde.
Nesta segunda-feira, o STF analisou a decisão que rejeitou o recurso da defesa e determinou a execução imediata da pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento, iniciado no dia 25, foi interrompido por pedido de destaque de Gilmar Mendes, mas prosseguiu após garantir maioria para a prisão. Restam votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, com prazo até 23h59 para se manifestarem.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado de defesa na Operação Lava Jato, de onde veio a condenação.