Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer
Ministro do STF autoriza prisão domiciliar para condenado por atos golpistas devido a complicações de saúde. Jaime Junkes cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
Prisão domiciliar concedida a condenado por ato golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, devido a seu diagnóstico de câncer e um recente infarto.
Junkes cumprirá 14 anos de pena em casa, usando tornozeleira eletrônica.
Moraes destacou que a situação clínica de Junkes justifica a concessão humanitária da prisão domiciliar. Ele não poderá usar redes sociais, comunicar-se com outros condenados ou dar entrevistas sem autorização do STF.
O condenado deverá informar qualquer deslocamento por motivos de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em emergências. As visitas em sua residência são restritas a irmãos, filhos, netos e advogados, e outras necessitam de autorização do STF.
Essa decisão reverte uma posição anterior de Moraes, que havia negado a prisão domiciliar, baseado na possibilidade de Junkes sair do presídio para tratamentos de saúde.
Junkes, preso em flagrante no Palácio do Planalto, foi denunciado como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes e condenado a 12 anos e seis meses em regime fechado, além de mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.