Moraes concede prisão domiciliar à mulher que pichou estátua da Justiça
Débora Rodrigues ficará em prisão domiciliar com restrições enquanto aguarda julgamento. A decisão de Alexandre de Moraes considera a situação familiar da ré e a natureza dos crimes cometidos.
Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, após ela ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante atos golpistas em 8 de janeiro.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a prisão domiciliar. Moraes impõe tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
Débora está presa desde 17 de março de 2023, após pedido de mandado de prisão pela Polícia Federal. Seu caso foi adiado após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Moraes destacou a necessidade de compatibilização entre o "direito à liberdade" e a "Aplicação da Lei Penal". A PGR argumenta que Débora atende aos critérios para prisão domiciliar, já que não cometeu crimes contra a vida e possui dois filhos menores.
Antes da suspensão do julgamento, Moraes havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, considerando vários crimes, incluindo associação criminosa armada e dano qualificado.
Luiz Fux, durante análise da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros, indicou que fará uma revisão na dosimetria da pena de Débora.