Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson em caráter humanitário
Prisão domiciliar foi concedida após problemas de saúde e com a anuência da Procuradoria-Geral da República. Roberto Jefferson deverá cumprir restrições rigorosas durante este novo regime.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson em caráter humanitário.
Jefferson, que estava preso desde outubro de 2022, permanecerá em Comendador Levy Gasparian (RJ).
Ele foi internado em junho de 2023 por problemas de saúde, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de prisão domiciliar.
O ex-deputado foi preso inicialmente em agosto de 2021 por incitar atos contra o STF, mas teve direito à prisão domiciliar em janeiro de 2022 por questões de saúde.
Regressou ao regime fechado em outubro de 2022 por descumprimento das regras de prisão domiciliar, incluindo insultos à ministra Cármen Lúcia em redes sociais.
Após resistência à prisão com tiros de fuzil e granadas, ele foi transferido para o presídio de Benfica.
Condições da prisão domiciliar incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Apreensão do passaporte
- Proibição de deixar o país
- Impedimento de usar redes sociais
- Proibição de dar entrevistas
- Visitas restritas a advogados, familiares e pessoas autorizadas pelo STF