Moraes dá 15 dias para alegações finais em ação por tentativa de golpe

Ministro Alexandre de Moraes do STF abriu, nesta 6ª feira (27.jun.2025), o prazo para alegações finais na ação penal por tentativa de golpe.

Cada parte tem 15 dias para apresentar suas conclusões:

• PGR (Procuradoria Geral da República) - Primeira parte a apresentar argumentos para a condenação.
• Defesa do tenente-coronel Mauro Cid - Segue com seus 15 dias para argumentar.
• Defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais acusados - Última parte com mais 15 dias.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, devido à situação de réu preso.

Consequentemente, a fase de alegações finais deve terminar em 11 de agosto.

Na fase final, a acusação analisará as provas e pedirá a condenação ou absolvição, enquanto as defesas buscarão comprovar inocência ou atenuantes.

Após essa fase, Moraes preparará o relatório e seu voto, sem prazo definido. A ação será incluída na pauta de julgamento da 1ª Turma.

A denúncia da PGR indica que os acusados lideravam uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte deste núcleo: