Moraes dá 30 dias para Câmara explicar suspensão de ação contra Ramagem
Ministro determina prazos para que Câmara e órgãos jurídicos se manifestem sobre a resolução que suspendeu ação contra deputado. A decisão ocorre em meio a questionamentos de partidos políticos e pressão da oposição na Casa.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para a Câmara dos Deputados informar sobre a resolução que suspendeu a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado.
Após esse prazo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão 15 dias para se manifestar.
A decisão foi tomada em duas ações ajuizadas por PDT, Rede e Psol que questionam a resolução da Câmara, cuja relatoria é de Moraes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia solicitado ao STF que respeitasse a suspensão em favor de Ramagem.
Na semana passada, a Câmara aprovou a resolução que suspende o processo em que Ramagem é acusado de participar de uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. As acusações incluem:
- tentativa de golpe de Estado
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- associação criminosa armada
- dano contra o patrimônio
- deterioração do patrimônio tombado
A Primeira Turma do STF decidiu que a suspensão se aplica apenas a duas acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando Ramagem era deputado federal. O processo deve continuar para as demais imputações.
Com a suspensão parcial, a oposição pressionou Motta a recorrer ao STF, o que ocorreu nesta terça-feira (13), com a ação pedindo a aplicação integral da resolução.