Moraes determina suspensão de decretos do IOF de Lula e do Congresso

Ministro do STF suspende decretos do IOF e marca audiência de conciliação entre Executivo e Congresso. A decisão ocorre em meio a contestações sobre a legalidade dos aumentos do imposto.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, nesta sexta (4), os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A suspensão abrange:

Normas editadas pelo presidente Lula.
Decretos legislativos aprovados pelo Congresso.

Moraes também agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, visando encontrar uma solução negociada para a crise das alíquotas do IOF.

A decisão foi motivada por três ações que questionam a legalidade dos decretos presidenciais e do decreto legislativo relacionado.

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