Moraes deve submeter recurso de Bolsonaro à 1ª Turma do STF
A defesa de Jair Bolsonaro contesta a prisão domiciliar imposta por Alexandre de Moraes, argumentando que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares. O recurso será analisado pela 1ª Turma do STF, que já havia ratificado as restrições anteriormente.
Ministro Alexandre de Moraes do STF deve levar à 1ª Turma o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a prisão domiciliar imposta.
A defesa recorreu em agravo regimental na noite de 4ª feira (6.ago.2025). O colegiado, composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, irá julgar o recurso.
A defesa pede a revogação da prisão domiciliar e a análise no plenário físico do Supremo, arguindo que Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares ao conceder entrevistas.
O advogado Pedro Bueno de Andrade explica que o agravo pode permitir ao relator rever sua decisão antes de levar ao colegiado. Se não houver retratação, o recurso será julgado pela turma.
O STF informou que não há prazo definido para o julgamento e que é necessário acompanhar o andamento dos processos relacionados.
A prisão domiciliar foi decretada após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares que o impediam de usar redes sociais. A 1ª Turma já referendou tais medidas em 21 de julho, com 4 votos a 1.
Bueno avalia que uma nova análise pela turma pode reforçar a legitimidade da decisão, apesar de não ser essencial juridicamente. Ele considera o caso extremamente relevante.