Moraes diz que redes sociais têm 'viés político' e um modelo de negócio 'perverso'
Ministro defende regulamentação estatal para coibir abusos das redes sociais, considerando a autorregulação ineficaz. Alexandre de Moraes destaca a responsabilidade das plataformas na proteção da democracia e das crianças.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a autorregulação das plataformas digitais está “falida” e defendeu a regulamentação estatal. A declaração foi feita em evento sobre checagem de dados no Rio de Janeiro.
Moraes comentou que:
- A autorregulação das redes sociais se mostrou ineficaz.
- Há uma necessidade de aplicar regras do “mundo real” - liberdade de expressão com responsabilidade.
- As plataformas devem ser responsabilizadas se instrumentalizarem suas redes para atacar a democracia.
O ministro também enfatizou que as redes sociais têm um modelo de negócio “perverso” e que elas contribuíram para uma tentativa de golpe de Estado ao impulsionarem atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
Ele observou que durante esses eventos, as redes permitiram que golpistas organizassem e transmitissem chamados à ação, pedindo intervenções militares.
Hoje, o Supremo retoma o julgamento que pode responsabilizar as big techs por conteúdos ilícitos nas redes sociais, tendo Moraes já votado contra estas plataformas.