Moraes é sorteado relator de ação no STF contra derrubada do IOF
A mudança na relatoria pode acelerar a análise sobre a constitucionalidade da derrubada do decreto que aumentou o IOF. O governo se prepara para se manifestar no processo, visando manter a alta do imposto.
Redistribuição de ação sobre IOF: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação, que estava com o ministro Gilmar Mendes, agora passa a ser relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outra ação do PL sobre o mesmo tema.
A redistribuição foi solicitada por Mendes para evitar decisões contraditórias. Barroso concordou, destacando a importância da afinidade dos temas e o “fundado risco de decisões contraditórias”.
No despacho, Barroso apontou que é necessário delimitar se o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites legais ao editar os decretos que tratam do IOF.
O decreto foi sustado pelo Congresso, o que o PSOL considera inconstitucional, alegando violação da prerrogativa do Executivo. O governo, por sua vez, está estudando medidas jurídicas, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para contestar essa decisão.
Mesmo sem ajuizar uma ação, o governo será intimado a se manifestar no processo do PSOL, podendo posicionar-se contra a recente derrota no Congresso.