Moraes encaminha à PGR pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro feito por uma vereadora do PT e um advogado de Recife (PE).

O despacho é de 18 de março, antes de Bolsonaro se tornar réu por golpe de Estado.

Após receber o pedido, o ministro relator o encaminha ao procurador-geral, Paulo Gonet. A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser solicitada durante um inquérito ou processo penal.

A petição é assinada pela vereadora Liana Cristina Da Costa Cirne Lins (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles pedem a apuração de delitos por parte de Bolsonaro e a aplicação de medidas cautelares.

Os autores afirmam que Bolsonaro convocou apoiadores nas redes sociais para atos em favor da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Argumentam que isso configura uma tentativa de obstrução da justiça e incitação a novos atos contra a ordem pública.

Dizem que a mobilização é agravada pelo fato de Bolsonaro estar sob investigação relacionada aos ataques de 8 de janeiro, demonstrando sua intenção de influenciar as apurações.

Ao solicitar a prisão preventiva, os requerentes destacam a ausência de arrependimento e a intenção de manter a agenda golpista.

Além da prisão, pedem cautelares como:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Limitação de acesso a determinados locais;
• Monitoramento eletrônico.