Moraes inventa a censura retroativa no país
Decisões de Moraes criam um cenário de censura inédito, restringindo não apenas Bolsonaro, mas também o direito da sociedade à informação. Essa medida levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a confiança nas instituições democráticas.
Decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, têm sido consideradas arbitárias. Ele proibiu Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais e de ter sua voz, imagem e falas retransmitidas por outros, instaurando novas formas de censura.
As medidas se estendem a entrevistas, áudios, vídeos e transcrições, dificultando a circulação de qualquer conteúdo relacionado ao ex-presidente no ambiente digital.
A decisão gera efeitos paradoxais: a imprensa escrita pode entrevistá-lo, mas a reprodução digital do conteúdo pode levar à prisão de Bolsonaro.
Isso não só afeta o direito à informação, mas também cria riscos jurídicos para jornalistas e qualquer pessoa que compartilhe material sobre o ex-presidente, mesmo de natureza histórica.
Vale lembrar que o STF havia considerado em abril de 2019 a proibição de entrevistas a Lula uma forma de censura, violando a liberdade de imprensa. Contudo, essas decisões são ignoradas no caso de Bolsonaro.
A construção autoritária de Moraes apresenta três modalidades de censura e restringe não apenas o direito de Bolsonaro se manifestar, mas também o direito da sociedade de acessar informações.
Bolsonaro se torna um tabu digital: qualquer menção a ele pode ser interpretada como descumprimento judicial, resultando em sanções. Isso indica um desvio de finalidade e um avanço preocupante em direção a uma ordem jurídica que pode silenciar indivíduos por decisões judiciais.
As ações de Moraes não apenas desafiam princípios do Estado de Direito, mas também erodem a confiança nas instituições e na liberdade de expressão, introduzindo formas de censura dignas de regimes autoritários.