Moraes justifica a publicidade da delação de Mauro Cid como cumprimento da legislação
Ministro do STF defende a divulgação dos vídeos da delação de Mauro Cid como parte do princípio de transparência no julgamento. Acusações contra Bolsonaro e aliados incluem tentativa de impedir a posse do presidente eleito Lula.
Julgamento de Jair Bolsonaro e aliados começa com controvérsias sobre delação premiada.
No primeiro dia do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes justificou a publicidade dos vídeos da delação de Mauro Cid, um dos principais denunciantes da acusação contra o ex-presidente.
Moraes explicou que essa medida respeita o princípio da publicidade na legislação brasileira, assegurando o contraditório e a defesa ampla.
A delação de Cid, que implicou Bolsonaro, é uma fonte de controvérsia. Os advogados do ex-presidente afirmam que a falta de acesso à íntegra da delação compromete o direito de defesa.
Por outro lado, Moraes destacou a importância da transparência e divulgação de provas, essenciais para que os acusados se defendam adequadamente.
A acusação alega que Bolsonaro e seus aliados tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, utilizando ações golpistas. A delação de Cid é um dos principais elementos do processo.