Moraes manda caso sobre Kassab de volta ao STF
STF reaviva inquérito contra Gilberto Kassab, investigando propinas da JBS. Decisão de Alexandre de Moraes altera entendimento sobre foro privilegiado para autoridades.
STF retoma inquérito contra Gilberto Kassab
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, devolveu à Suprema Corte um inquérito contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que estava na Justiça Eleitoral de São Paulo.
O inquérito investiga denúncias do MPF sobre recebimento de propina da JBS por Kassab:
- R$ 350 mil com notas fiscais falsas;
- R$ 28 milhões em troca de apoio político nas eleições de 2014.
Os indícios incluem vantagens indevidas e caixa 2, surgindo de delações na Operação Lava Jato.
Inicialmente, em 2019, Moraes enviou o caso ao TRE-SP, alegando que a Justiça Eleitoral tinha competência para julgar o caso, já que Kassab não ocupava mais cargo ministerial.
Entretanto, em março, o STF ampliou o foro privilegiado, permitindo que investigações relacionadas a mandatos continuem na Corte, mesmo após o fim dos mandatos.
Consequentemente, o caso foi remetido de volta ao STF em 19 de março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou o caso para criticar Moraes, alegando que existe uso da Justiça como ferramenta política e intimidação. Ele comentou sobre a situação em seu perfil no X (Twitter).
Bolsonaro enfatizou que aqueles que se calam diante do abuso de poder contribuem para a deslegitimação da Justiça. Além disso, no ato de 16 de março, fez menções de aproximação com Kassab, o qual integra o governo de Tarcísio de Freitas.
Tarcísio é visto como potencial candidato às eleições presidenciais de 2026, já que Bolsonaro está inelegível até 2030.