Moraes manda Itamaraty suspender passaporte diplomático de Collor
Decisão do STF visa restringir a liberdade do ex-presidente Collor após sua condenação por corrupção. O ministro Alexandre de Moraes determina a suspensão do passaporte diplomático e a proibição de saída do país.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor e proibiu sua saída do país.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal informar que a suspensão não foi possível, pois o passaporte foi emitido pelo Itamaraty.
Collor foi preso em abril por ordem de Moraes, e a decisão foi confirmada pelo plenário do STF por 6 votos a 4.
Em 2023, ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devido a desvios na BR Distribuidora, originados da operação Lava Jato.
Além da pena, Collor deverá pagar R$ 20 milhões em danos morais e perder bens relacionados aos crimes.
Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, após laudos médicos indicarem problemas como Parkinson e apneia do sono grave.
Collor usa tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas sem autorização, exceto de familiares, médicos e advogados.