Moraes manda Ministério da Justiça apresentar resposta dos EUA sobre entrada de Filipe Martins no país
Moraes exige informações dos EUA sobre Filipe Martins e acolhe pedidos semelhantes de outros réus. Diligências visam esclarecer envolvimentos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça envie, em até cinco dias, a resposta do Departamento de Estado dos EUA sobre os registros de entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e réu na ação sobre tentativa de golpe de Estado.
Moraes atendeu ao pedido da defesa de Martins que alega que ele foi vítima de fraude, já que não viajou com a comitiva presidencial para Orlando em dezembro de 2022. Essa viagem teria motivado a prisão preventiva do ex-assessor.
“Determino, ainda, que seja oficiado, com apresentação de resposta em cinco dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública [...],” afirmou Moraes.
A solicitação da defesa já havia sido feita antes, mas o Ministério da Justiça não cumpriu o ofício. O pedido é parte das diligências complementares da ação penal por tentativa de golpe de Estado.
Filipe Martins faz parte do “núcleo dois” da organização criminosa, que tentou impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de editar a “minuta do golpe” para contestar o resultado das eleições de 2022.
Na mesma decisão, Moraes autorizou também o pedido da ré Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da SSP-DF. Seus advogados solicitaram questionamentos à Polícia Federal (PF) sobre o laudo de seu telefone.
O relatório é necessário após a PGR abordar conversas em grupo de WhatsApp que questionam as condutas da ex-subsecretária.
Moraes também autorizou a acareação entre coronel Marcelo Câmara e tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro, para esclarecer delações sobre o monitoramento de autoridades e a “minuta golpista”.