Moraes manda Ministério da Justiça apresentar resposta dos EUA sobre entrada de Filipe Martins no país

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça envie, em até cinco dias, a resposta do Departamento de Estado dos EUA sobre os registros de entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu em ação por tentativa de golpe de Estado.

Moraes atendeu ao pedido da defesa de Martins, que alega que ele foi vítima de fraude, pois não viajou com a comitiva presidencial para Orlando em dezembro de 2022, viagem que motivou sua prisão preventiva.

Em sua decisão, Moraes afirmou:

“Determino, ainda, que seja oficiado... para que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos...”

A defesa havia feito essa solicitação anteriormente, mas o ofício não foi cumprido.

Esse pedido faz parte das diligências complementares da ação penal, na qual Martins integra o “núcleo dois” da organização que, segundo investigações, tentou impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

• Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Martins editou a “minuta do golpe” com propostas para contestar o resultado das eleições de 2022.

Na mesma decisão, Moraes autorizou:

• O pedido da ré Marília Ferreira de Alencar, que solicitou informações à Polícia Federal (PF) sobre o laudo de seu telefone.
• A acareação entre coronel Marcelo Câmara e tenente-coronel Mauro Cid para esclarecer pontos da delação sobre monitoramento e a “minuta golpista”.