Moraes manda PF enviar provas da investigação do golpe a defesas de réus
Defesa de Jair Bolsonaro e outros réus na ação por tentativa de golpe terá acesso a provas da investigação. O acesso se dará mediante assinatura de termo de confidencialidade e exclui o general Augusto Heleno até a indicação de seu advogado.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal envie um link para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 6 réus na ação por tentativa de golpe.
Requisitos: Os advogados precisam assinar um termo de confidencialidade para acessar as provas.
Todos os réus do núcleo crucial da ação receberão o material, exceto o general Augusto Heleno, que não informou o e-mail do advogado.
Moraes já havia permitido o acesso à investigação e solicitado que os réus indicassem os e-mails para o envio do material.
A falta de acesso às provas era uma das principais questões levantadas pelos réus durante o julgamento na 1ª Turma.
Os advogados argumentaram que a falta de acesso pleno cerceava o direito de defesa, já que a PGR usou apenas parte das evidências.
Denúncia: Em 26 de março, o STF recebeu a denúncia contra o "núcleo crucial" da tentativa de golpe, acusado de orquestrar o golpe de Estado em 2022.
Próximos passos: A ação penal está em fase de instrução processual, com oitivas agendadas de 19 de maio a 2 de junho.