Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Bolsonaro
Ministro solicita manifestação da PGR sobre pedido de prisão de Jair Bolsonaro em meio a acusações de obstrução da justiça e incitação a crimes. A decisão se baseia em recente notícia-crime apresentada por vereadora e seu funcionário.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou à PGR manifestação sobre pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No despacho de 18 de março, a PGR recebeu 5 dias para se manifestar, sendo intimada em 19 de março, mas a resposta não foi enviada.
A veraadora Liana Cirne (PT-PE) e seu funcionário, Victor Pedrosa, apresentaram uma notícia-crime, acusando Bolsonaro de:
- obstrução da justiça,
- incitação de crimes contra as instituições democráticas,
- coação no curso do processo.
A ação pede a prisão preventiva de Bolsonaro e a manifestação da PGR sobre possíveis ilegalidades ocorridas em 9, 10 e 14 de março de 2025.
Liana alega que Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, convocou apoiadores para uma mobilização em favor da anistia aos presos e investigados pelos atos de 8 de Janeiro.
O artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal) é citado para justificar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e da instrução criminal, além de medidas cautelares para restringir novas convocações de Bolsonaro.