Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico do Planalto

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação na invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi divulgada na noite de ontem, 19. Moraes derrubou a liminar que concedia ao réu o regime semiaberto, decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.

Segundo o ministro, o juiz não possuía competência legal para conceder esse benefício. Apenas o STF pode decidir questões processuais sobre os apenados por atos golpistas.

Moraes afirmou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime porque foi condenado por crimes cometidos com violência e deve cumprir ao menos 25% da pena antes de ter essa possibilidade.

A conduta do juiz Lourenço será investigada, conforme determinação do ministro. Ele destacou que a decisão do juiz foi ilegal e não tinha respaldo da Suprema Corte.

No ano passado, Antônio foi condenado por abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.

O mecânico confessou ter danificado um relógio histórico do século 17, presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. O relógio foi recuperado e o processo de restituição contou com ajuda de uma relojoaria suíça.