Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico em atos do 8/1 após juiz autorizar soltura
Moraes afirma que decisão de libertação do mecânico contraria a lei e determina nova prisão. Ele destaca a falta de competência do juiz que concedeu o regime semiaberto ao réu condenado por atos golpistas.
STF ordena nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredação de relógio histórico durante atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão que concedeu liberdade a Ferreira, afirmando que um juiz de primeira instância não tem competência para decidir sobre o regime prisional de réus do STF.
Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, estava em liberdade após cumprir 2 anos e 4 meses de detenção, com argumento de que cumpriu a fração necessária para progressão para regime semiaberto.
Moraes afirmou que a decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro foi incompetente e contrária à lei, já que os condenados por crimes de violência precisam cumprir 25% da pena, e Ferreira só cumpriu 16%.
O ministro também mandou investigar a conduta do juiz por desrespeito à competência do STF e às leis de execução penal.
Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica devido à falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais.
Câmeras registraram Ferreira depredando o relógio, um presente do governo francês a Dom João VI, que estava no Brasil desde 1808.
O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro, onde permanece na sala de audiências próxima ao gabinete da Presidência da República.