Moraes manda prender novamente condenado por 8/1 e aciona investigação contra juiz

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após a consideração de que a progressão do regime para o semiaberto autorizada por um juiz de Uberlândia (MG) era ilegal.

Moraes afirma que o juiz não tinha competência para tal deliberação, que era exclusiva do STF, e determina a apuração de sua conduta por contrariar a Lei de Execuções Penais.

Ferreira foi condenado por crimes com violência, o que exige cumprimento de ao menos 25% da pena para progressão. Moraes destaca que esse critério não foi respeitado.

O juiz estadual justificou sua decisão com base no bom comportamento e no tempo já cumprido, mas autorizou a saída sem uso de tornozeleira eletrônica, alegando indisponibilidade. A Secretaria de Justiça de Minas Gerais negou essa falta.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 33 anos, ficou conhecido por destruir um relógio do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto. O artefato, presente da corte francesa a d. João VI em 1808, era parte do acervo histórico da Presidência.

Ferreira foi condenado por associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e emprego de substância inflamável contra patrimônio da União. Durante o julgamento, admitiu os danos ao relógio e arremessou um extintor contra câmeras de segurança.

O relógio foi restaurado e devolvido ao Planalto em janeiro de 2025.