Moraes manda prender novamente homem que quebrou relógio no 8/1 e determina investigação contra juiz
Ministro revoga soltura de condenado por atos de 8 de janeiro e determina investigação contra juiz. Antônio Cláudio Alves Ferreira cumpriu apenas parte da pena e não tinha direito à progressão para o regime semiaberto.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada em 19 de outubro e inclui a abertura de investigação contra o juiz que liberou Ferreira, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, na quarta-feira (18).
O juiz concedeu liberdade sob o argumento de que Ferreira tinha direito à progressão para o regime semiaberto. No entanto, Moraes destacou que o juiz não tinha competência para tal, pois o caso é responsabilidade do STF.
Ferreira cumpriu apenas 16% da pena em regime fechado e, devido à gravidade de seus crimes, deveria cumprir 25% antes de avançar ao semiaberto.
Além da revogação da soltura, Moraes mandou apurar a conduta do juiz, afirmando que a decisão foi incompetente e ilegal.
O caso ganhou atenção pois Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, sendo justificadamente alegada a falta de equipamentos. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG negou essa escassez, alegando ter mais de 4 mil vagas disponíveis.
Ferreira se tornou conhecido por ter destroçado um relógio histórico, presente de dom João VI, no Palácio do Planalto, durante os ataques.
Ele foi condenado em junho de 2024 por cinco crimes, incluindo dano qualificado e tentativa de golpe de Estado.