Moraes mantém prazo de 15 dias para defesa de Braga Netto

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para ampliar o prazo de alegações finais no processo da trama golpista.

A decisão foi tomada na 4ª feira (2.jul.2025), mantendo o período de 15 dias para todas as partes do caso.

A defesa solicitou a prorrogação em 30.jun.2025, citando que há 8 réus no total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento incluía precedentes do STF sobre prazos estendidos em casos penais.

Ao negar, Moraes destacou que a jurisprudência do STF é "pacífica" quanto ao prazo de 15 dias, conforme a legislação de 1990. Ele também estipulou que a contagem não será interrompida durante o recesso do Judiciário por causa da detenção de um réu.

O cronograma define que:

• A PGR terá 15 dias para se manifestar.
• O tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias, com prioridade por sua delação premiada.
• Os demais réus, incluindo Braga Netto, também terão 15 dias para suas manifestações.

Todas as alegações deverão ser entregues até meados de agosto. Após isso, Moraes elaborará seu voto e liberará o processo para julgamento, que pode ocorrer entre final de agosto e início de setembro.