Moraes marca audiência no STF sobre impasse do IOF
Audiência de conciliação busca resolver disputa entre governo e Congresso sobre aumento do IOF. O ministro Moraes estabelece prazos para que as partes apresentem suas justificativas em meio a contestações judiciais.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou audiência de conciliação para 15.jul.2025 sobre o aumento do IOF. O encontro visa resolver o impasse entre governo Lula e Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou o tributo.
Moraes estabeleceu um prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo apresentem suas razões. O governo deve justificar o aumento das alíquotas, e o Congresso precisa explicar a suspensão dos decretos presidenciais.
O ministro é relator de duas ADIs sobre o assunto:
- Uma movida pelo PL contra o aumento do imposto.
- Outra pelo Psol contra a derrubada da medida pelo Congresso.
O governo busca que o STF reconheça o aumento do IOF como prerrogativa exclusiva do Executivo. Se confirmado, isso pode invalidar a decisão do Congresso.
O presidente do STF, Roberto Barroso, destacou a busca por uma solução consensual.
A alta do IOF era parte da estratégia do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A expectativa era de um impacto positivo de R$ 12 bilhões em 2025.
Entretanto, o Congresso revogou o decreto em votações simbólicas no Senado e expressivas na Câmara, com 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. Essa ação foi considerada a maior derrota do governo na Câmara neste mandato.
Segue a cronologia do caso IOF: