Moraes nega pedido de flexibilização da pena para Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes reafirma a decisão de manter Daniel Silveira em regime fechado. A defesa argumentava a necessidade de trabalho para sustentar a família, mas Moraes citou violações de regras pelo ex-parlamentar.
Ministro do STF nega pedido de ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (2), o pedido da defesa de Daniel Silveira para cumprir pena em regime semiaberto harmonizado.
A defesa alega que Silveira precisa trabalhar para sustentar a família. Essa modalidade de pena permite saídas para trabalho e permanência em casa, com monitoramento eletrônico.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, tendo perdido a liberdade condicional quatro dias após obtê-la, por descumprir regras do STF.
No último dia 28, a maioria dos ministros da Corte decidiu manter a prisão do ex-deputado, rejeitando novo pedido de liberdade condicional.
Moraes ressaltou que, durante sua liberdade anterior, Silveira violou as condições impostas e não apresentou argumentos plausíveis para justificativa. Seguiram o relator ministros como Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e aguarda os votos de outros ministros.
Em decisão anterior, Moraes já havia negado a saída de Silveira para passar a Páscoa com a família, citando seu desrespeito ao Poder Judiciário.