Moraes nega prender Bolsonaro por protesto pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro
Decisão do STF rejeita prisão preventiva de Jair Bolsonaro por convocações de anistia a golpistas. Procuradoria-Geral da República considera protestos pacíficos e sem indícios de crime.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionado a suas convocações de manifestações pela anistia dos golpistas de 8 de Janeiro.
O ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não vê crime nos protestos pacíficos.
Bolsonaro participou de um ato em Copacabana no dia 16 de março, que reuniu 18,3 mil pessoas, menos de 2% do público esperado de um milhão.
Gonet destacou que não surgiram novas circunstâncias que mudassem a avaliação anterior sobre a necessidade de prisão. Uma ação penal contra o ex-presidente já está em curso e qualquer novo fato será analisado no processo.
A notícia-crime arquivada por Moraes foi movida pela vereadora Liana Cristina (PT), que alegou que as convocações de Bolsonaro buscavam "incitar novos atos que comprometam a ordem pública".
A decisão de Moraes argumentou que a vereadora não tem legitimidade para pleitear a prisão, um poder reservado à PGR.
O ministro afirmou: “Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte.”