Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira
Ministro avalia que descumprimento de medidas cautelares impede a concessão do benefício ao ex-deputado. Silveira cumpre pena de mais de oito anos por crimes relacionados a ameaças e ataques ao STF.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 17, pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa.
Silveira, que está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, solicitou autorização para passar os dias festivos com a família. A defesa argumentou que ele tem direito ao benefício por estar em regime semiaberto.
Na decisão, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a revogação da liberdade condicional de Silveira após violações de medidas cautelares da pena.
A PGR afirmou:
- "Faltas impedem que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado para o benefício."
- A decisão considera a recente reversão do status de Silveira e os objetivos da sua pena.
Em 2023, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra ministros do STF.
Silveira, que perdeu o livramento condicional em dezembro de 2024, havia quebrado cautelares como o recolhimento noturno após às 22h. Ele foi condenado por incitar a invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros, fatos ocorridos entre 2020 e 2021, por meio das redes sociais.