Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira
Alexandre de Moraes nega pedido de saída temporária de Páscoa do ex-deputado Daniel Silveira, que segue preso em regime semiaberto. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República, que ressaltou violações de medidas cautelares por parte do ex-parlamentar.
Ministro Alexandre de Moraes do STF negou o pedido de saída temporária de Páscoa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ex-parlamentar está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Seu pedido, feito pela defesa, argumentava que ele tem direito ao benefício por estar em regime semiaberto.
Na decisão, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a revogação da liberdade condicional de Silveira, devido a violações de medidas cautelares.
A PGR afirmou que as faltas impedem o reconhecimento do comportamento adequado por parte de Silveira, tornando incompatível o benefício de saída temporária com seu status recente e os objetivos da pena.
Em 2023, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças contra ministros do STF. A condenação se deu após ele incitar invasões e agressões pela internet entre 2020 e 2021.
Silveira perdeu o livramento condicional em dezembro de 2024 ao desrespeitar regras, como o cumprimento do recolhimento noturno.