Moraes ordena novo bloqueio e Rumble responde com ação judicial nos EUA
Rumble e Truth Social contestam decisão do STF que bloqueia conta de comentarista e impõe multa. As plataformas argumentam que a ordem viola leis dos EUA e questionam a regularidade do procedimento adotado.
A plataforma de vídeos Rumble acionou a Justiça da Flórida contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou uma conta do comentarista Rodrigo Constantino e ordenou a entrega de seus dados.
A decisão, comunicada ao Rumble em 11 de novembro, impõe uma multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. A Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente Donald Trump, também assina a petição.
As empresas alegam que a notificação foi feita apenas por e-mail, considerando isso irregular. Elas afirmam que a ordem fere leis dos EUA, já que Constantino é cidadão americano e a conta está inativa desde dezembro de 2023.
Rumble e Truth Social observam que a nova ordem do STF foi emitida após Trump expressar preocupação sobre a atuação do Brasil em relação a empresas de tecnologia, caracterizando o bloqueio como um pretexto político.
Além disso, ressaltam que o pedido não seguiu os trâmites legais de tratados internacionais, pois não houve notificação ao governo dos EUA.
Ambas as plataformas contestam ordens de Moraes na Justiça da Flórida desde fevereiro e, em maio, pediram responsabilização civil ao ministro por danos causados, considerando as decisões como “ordens da mordaça”.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news, que investiga a disseminação de desinformação. Constantino teve seu passaporte cancelado em 2023 e, desde 2024, é cidadão americano.