Moraes pede que PGR se manifeste sobre descumprimento de cautelares e risco de fuga de Bolsonaro
Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre descumprimento de medidas cautelares por Jair Bolsonaro. Ex-presidente pode enfrentar novos desdobramentos legais antes do julgamento previsto para a próxima semana.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGR deve avaliar se existem elementos para possíveis violações e pode sugerir até mesmo a prisão em regime fechado de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar.
O procurador-geral Paulo Gonet pode solicitar diligências complementares no inquérito. A PGR foi notificada nesta segunda-feira, 25, e tem 48 horas para enviar seu parecer ao STF, mesmo prazo dado à defesa de Bolsonaro, que nega as alegações.
A Polícia Federal afirma que Bolsonaro desrespeitou restrições do STF ao usar redes sociais e se comunicar com o general Walter Braga Netto, violando proibição de contato entre réus na trama golpista. Bolsonaro é considerado um risco de fuga, com indícios de solicitação de asilo político na Argentina.
O ministro Moraes aguardará o parecer da PGR antes de decidir sobre a prisão do ex-presidente, que coincide com o início de seu julgamento na ação do golpe, agendado para a próxima semana na Primeira Turma do STF.
A PGR também foi notificada anteriormente sobre o indiciamento de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de interferir no julgamento da ação penal, sendo atribuídos a eles crimes de coação e abolição do Estado Democrático de Direito.