Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
Ministro do STF analisa pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro por incitação a crimes e obstrução de Justiça. Solicitação foi feita com base em declarações do ex-presidente que deslegitimam instituições democráticas.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, formalizado em 18 de março, tem prazo de cinco dias para manifestação da PGR.
A acusação, feita pela vereadora Liana Cirne e seu assessor Victor Pedrosa, inclui:
- Incitação a crimes contra as instituições democráticas;
- Obstrução de Justiça;
- Coação no curso do processo.
As alegações se baseiam em declarações de Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março, convocando apoiadores para atos em defesa da anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro se referiu a presos dos atos como “reféns de 8/jan”, o que, segundo os autores, é uma forma de deslegitimar instituições e incitar novos ataques à democracia.
A dupla também pede que Bolsonaro seja proibido de convocar novas manifestações, embora ele já tenha anunciado um ato para 6 de abril na Avenida Paulista.
A notícia-crime invoca o artigo 312 do CPP, que permite prisão preventiva em casos de ameaça à ordem pública.
Bolsonaro reagiu, afirmando que o despacho é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão, comparando a situação a práticas de ditaduras.
Agora, cabe ao procurador-geral Paulo Gonet decidir sobre a denúncia, arquivamento ou diligências adicionais.