Moraes põe Collor em prisão domiciliar com tornozeleira
Ex-presidente Fernando Collor de Mello é autorizado a cumprir pena em casa por problemas de saúde. Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade de tratamento da Doença de Parkinson.
STF autoriza prisão domiciliar para Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar, considerando sua idade e problemas de saúde.
A decisão, tomada em 1º de novembro, foi baseada na necessidade de tratamento humanitário. Collor estava detido no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. O alvará de soltura já foi expedido.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e pode receber visitas apenas de advogados, médicos e familiares. Moraes suspendeu seu passaporte.
A defesa argumentou que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos contínuos, embora ele tenha negado problemas de saúde durante a audiência de custódia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a prisão domiciliar, afirmando que a defesa comprovou a gravidade do quadro de saúde de Collor, que está em tratamento da Doença de Parkinson há aproximadamente seis anos.
A decisão de Moraes inclui a constatação de “graves sintomas não motores e motores” da doença, com histórico de quedas recentes.
Os advogados de Collor receberam a decisão com “serenidade e alívio”, destacando que a idade e o estado de saúde do ex-presidente justificam a medida.
Collor foi condenado a 8 anos e 6 meses por um esquema de corrupção relacionado à Operação Lava Jato, envolvendo propinas de R$ 20 milhões da UTC Engenharia.
A acusação afirma que Collor usou sua influência política para direcionar contratos da BR Distribuidora e lavar o dinheiro obtido a partir da corrupção.
A prisão de Collor foi decretada por Moraes e confirmada por 6 votos a 4 no plenário do STF, que considerou não haver mais recursos possíveis para reverter a condenação.