Moraes proíbe Bolsonaro de usar celular e receber visitas sem autorização prévia do STF
Ministro do STF impõe novas restrições à liberdade de Bolsonaro, incluindo a proibição do uso de celulares e visitas. A ameaça à integridade do Judiciário e o descumprimento das medidas anteriores motivaram a decisão.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, decretou prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em 4 de setembro. A decisão inclui proibição de uso de celular para Bolsonaro e visitantes.
Apenas advogados podem visitá-lo sem autorização prévia. Para os demais, o Supremo precisa aprovar cada visita, e é expressamente proibido usar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Bolsonaro já estava proibido de acessar redes sociais, mas a nova decisão amplia essa restrição. Moraes reafirmou proibições de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus.
A justificativa para a prisão é que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, incluindo filhos parlamentares, para instigar ataques ao STF e apoiar intervenção estrangeira no Judiciário.
Moraes escreveu que houve descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro, considerando sua atuação uma tentativa deliberada de contornar restrições anteriores. A prisão domiciliar deve ocorrer em seu endereço residencial com as seguintes medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de visitas, exceto para familiares próximos e advogados.
- Recolhimento de todos os celulares no local.
O despacho ressalta que o comportamento de Bolsonaro evidencia a necessidade de medidas mais severas devido ao desrespeito às restrições menos graves.