Moraes proíbe Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360
Ministro do STF impõe restrição a ex-assessor de Bolsonaro em meio a processo por tentativa de golpe de Estado. Decisão busca evitar "risco de tumulto", mas não esclarece o que isso implica.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, proíbe Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de dar entrevista ao Poder360 para evitar "risco de tumulto".
Martins é réu por tentativa de golpe de Estado, com a denúncia aceita pela 1ª Turma do STF em 22 de abril de 2025.
A denúncia da PGR inclui Martins e mais cinco pessoas, que faziam parte do núcleo apoiador das ações para manter Bolsonaro no poder.
O Poder360 protocolou o pedido de entrevista em 12 de março de 2025, argumentando o interesse público e a liberdade de imprensa.
No entanto, Moraes não respondeu ao argumento do Poder360 sobre a necessidade de igualdade de tratamento entre réus e indeferiu o pedido, afirmando que a proibição era necessária e adequada.
O ministro enfatizou que precisa haver uma diferença entre a atividade jornalística e uma possível comunicação imprópria do investigado. A decisão de Moraes foi telegráfica e citou o artigo 282 do Código de Processo Penal.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e liberado em agosto de 2024. Ele foi acusado de tentar fugir para os EUA, mas sua defesa apresentou evidências que refutavam essa alegação.
Outros réus, como Jair Bolsonaro, já estão autorizados a falar com a imprensa, contrastando com a restrição imposta a Martins.