Moraes recebe integrantes do governo e do Congresso para tentar aplacar crise do IOF

Ministro Alexandre de Moraes do STF recebe hoje, 15, membros do Executivo e Legislativo para discutir a crise entre os poderes após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A audiência de conciliação segue a decisão liminar de Moraes, que suspendeu o aumento do IOF e a derrubada legislativa da medida.

O IOF, portanto, permanece como decidido pelo Congresso, sem aumento, mas a decisão de Moraes limita a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa sustar decretos do Executivo.

Na última sexta-feira, 11, Câmara e Senado pediram ao STF que declare constitucional o PDL, alegando que o Executivo extrapolou o uso regulatório do IOF para fins de arrecadação.

O Ministério da Fazenda argumenta que todas as medidas do IOF são regulatórias, negando a intenção de aumento de arrecadação.

Partidos da Câmara estão dispostos a negociar um aumento do IOF inferior ao proposto, dentro de uma lógica regulatória.

A solução pode incluir uma redução na arrecadação para menos de R$ 5 bilhões e a liberação de emendas represadas por parte do governo.

A controvérsia começou em 22 de maio com o aumento das alíquotas do IOF em diversos setores, seguido de um recuo do Ministério da Fazenda.

O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, mas a pressão do Congresso levou a novas negociações.

Moraes afirma que sua liminar pode ser revisada após a audiência, destacando dúvidas sobre a destinação do novo decreto do IOF.

O princípio de que o IOF deve ter fins regulatórios e não simplesmente arrecadatórios é central na discussão atual.