Moraes rejeita pedido de Carla Zambelli para suspender ação penal com base em precedente de Ramagem
Moraes rejeita suspensão de ação penal e reforça impossibilidade de intervenção da Câmara. Processo por falsificação de documentos contra Zambelli e Delgatti avança, com a decisão final dependendo do voto de Luiz Fux.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da deputada Carla Zambelli para suspender a ação penal contra ela.
Moraes argumentou que o artigo 53 da Constituição, usado em um caso do deputado Alexandre Ramagem, não se aplica a Zambelli.
A Primeira Turma já se manifestou favoravelmente à condenação da deputada, que enfrenta acusações de falsificação de documentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo, que envolve também Walter Delgatti, já teve a instrução processual concluída, impossibilitando a intervenção da Câmara dos Deputados.
Moraes destacou que os crimes atribuídos a Zambelli ocorreram antes de sua diplomação, reforçando a impossibilidade de ação legislativa.
Os advogados de Zambelli argumentam que a situação se iniciou em agosto de 2022, durante seu mandato.
- Acusações: Inserção de documentos falsos no sistema do CNJ.
- Destaque: Mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Moraes.
A maioria da Tumou já se posicionou pela condenação de Delgatti a uma pena de oito anos de prisão.
A decisão final sobre o caso de Zambelli depende do voto do ministro Luiz Fux, que será crucial para o desfecho da ação penal.
A continuidade do processo e suas possíveis consequências legais ainda estão em aberto, aguardando a definição do voto de Fux.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos