Moraes rejeita representação do PT e manda arquivar pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que pedia a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a apreensão. Eduardo anunciou que se licenciará do mandato e residirá nos Estados Unidos, citando a má-fé do pedido como razão.

Moraes afirmou que somente o Ministério Público pode iniciar processos penais. Na sua decisão, o ministro disse: "INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO".

Os deputados do PT alegaram que Eduardo cometeu crime contra a soberania ao tentar obstruir investigações e apoiar um projeto que impediria Moraes de entrar nos EUA.

Porém, Gonet argumentou que as relações de Eduardo com autoridades estrangeiras não configuram crimes. Para o procurador, seria necessário uma negociação com um governo estrangeiro para caracterizar crime contra a soberania.

A decisão de Moraes e a manifestação da PGR ocorreram logo após Eduardo Bolsonaro anunciar sua saída do cargo e a mudança para os Estados Unidos, alegando perseguição a ele e seu pai.