Moraes será o relator de ação do governo contra derrubada do IOF

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, será relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da AGU contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo enviou a ação ao Supremo em 1º de julho de 2025. Moraes já é relator em outras duas ADIs referentes ao IOF:

• ADIs do PL (Partido Liberal) contra decreto do governo;
• ADI do Psol contra derrubada do decreto que elevou o imposto.

O objetivo do governo é que o STF declare a responsabilidade do Executivo sobre o aumento do IOF, tornando a derrubada pelo Congresso ilegítima.

Essa não é a primeira vez que Lula recorre ao Supremo por questões tributárias. Em 2024, ele solicitou a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores, levando a um acordo com o Congresso.

A AGU atua como o “advogado” do Executivo, representando a União na Justiça e prestando consultoria jurídica.

O governo Lula busca a alta do IOF para aumentar a arrecadação, evitando bloqueios no Orçamento e garantindo o cumprimento do arcabouço fiscal. A Receita Federal projeta um ganho de R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda.

Entretanto, o Congresso e o empresariado se opuseram à medida. Na Câmara, a revogação do aumento do IOF teve 383 votos a favor e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra, enquanto União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos apoiaram a proposta. Esta votação foi uma das piores derrotas de Lula e Haddad na Câmara.

No Senado, a votação foi simbólica, sem contagem nominal. O presidente Davi Alcolumbre afirmou que a decisão foi “uma derrota para o governo construída a várias mãos.”

Cronologia do caso IOF: