Moraes será relator de ação de Hugo Motta para travar processo contra Ramagem
Ministro do STF recebe caso que pode influenciar o futuro do deputado Alexandre Ramagem. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contestará a manutenção de processos contra o parlamentar, após suspensão aprovada pela Câmara.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação busca suspender completamente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A ação foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e distribuída a Moraes por prevenção, devido ao seu envolvimento em outra investigação relacionada.
No início de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma resolução que suspendeu o processo contra Ramagem, acusado de cinco crimes na tentativa de golpe de Estado. O STF, entretanto, decidiu manter o andamento para três desses crimes, contradizendo a decisão legislativa.
Na ADPF, Motta argumenta que a decisão do STF “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”. O documento afirma que a decisão do STF “esvazia o papel do Poder Legislativo” na proteção contra abusos de persecução penal.
O processo será analisado separadamente da investigação da trama golpista, mas está conectado ao mesmo contexto. Se a ADPF não for arquivada, será julgada pelo Plenário do STF. Moraes avaliará a admissibilidade da ação e se a decisão da Câmara deve ser mantida.