Moraes será relator de ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, redistribui ação do PSOL contra o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação deixa de ser relatada pelo ministro Gilmar Mendes e passa a ser de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que já lida com outro processo sobre o mesmo tema.

A decisão foi tomada após um pedido de Gilmar, visando evitar decisões contraditórias sobre o assunto. Barroso concordou, destacando a “importante afinidade entre os temas”.

No despacho, Barroso afirmou que é necessário determinar se o presidente da República atuou dentro de limites regulamentares ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, antes de analisar a constitucionalidade do procedimento suspensivo do Parlamento.

O Congresso já sustou o decreto na semana passada. O PSOL argumenta que essa medida é inconstitucional, pois viola a prerrogativa do Executivo.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está avaliando medidas para manter a alta do IOF, podendo se manifestar no processo do PSOL, mesmo sem ajuizar uma ação própria.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Carolina Ferreira