Moraes será relator e deve encerrar ações que questionam suspensão de processo contra Ramagem

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de duas ações que questionam a resolução da Câmara que suspendeu integralmente o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por golpe de Estado.

A tendência é que Moraes encerre os processos, já que a Primeira Turma decidiu sobre o tema anteriormente. O PDT e o Psol, autores das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), argumentam que Moraes deve relatar os pedidos por conduzir ação penal contra Bolsonaro, Ramagem e outros acusados.

O ministro não deverá se aprofundar nos pedidos, considerando que a Primeira Turma já definiu a questão e que as ADPFs não são adequadas para discutir o caso.

Em julgamento iniciado na sexta-feira (9), a Primeira Turma determinou que a paralisação da ação contra Ramagem abrange apenas os crimes cometidos após sua diplomação. O político é réu por cinco crimes:

• associação criminosa armada;
• golpe de Estado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano contra o patrimônio;
• deterioração do patrimônio tombado.

A suspensão atinge apenas os dois últimos crimes, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, enquanto os demais estão associados a uma trama golpista iniciada em 2021, quando Ramagem chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).