Moraes suspende atos sobre IOF e convoca audiência de conciliação entre governo e Congresso

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira, 4, os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um auditoria de conciliação entre o governo Lula e o Congresso foi marcada para o dia 15 de julho.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o conflito entre o Executivo e o Legislativo, com "declarações antagônicas", é indesejável e afronta a independência dos Poderes.

A audiência de conciliação incluirá as Presidências da República, do Senado, da Câmara e a Procuradoria-Geral da República. Após a audiência, será avaliada a necessidade de manter a liminar que suspende os decretos.

Moraes observou que tanto os decretos do Executivo quanto os do Congresso parecem se afastar dos pressupostos constitucionais.

• A medida do Executivo levanta dúvidas sobre o desvio de finalidade.
• O decreto legislativo, que visa derrubar a alta do IOF, deve ser excepcional.
• Moraes ressaltou que o IOF é um tributo extrafiscal, sem fins arrecadatórios.

Ele também argumentou que, caso a alta do IOF tenha fins arrecadatórios, isso evidenciaria um desvio de finalidade e resultaria na inconstitucionalidade da medida.

O governo Lula acionou o STF para manter os decretos após serem derrubados pelo Congresso. O ministro da Advocacia-Geral, Jorge Messias, afirmou que o Congresso não poderia suspender o decreto do presidente. Lula defendeu que recorrer ao STF é essencial para a governabilidade.

Entidades empresariais, como a CNI e a CNT, pediram ao STF para manter a decisão do Congresso. O pedido foi protocolado junto à ação do governo.