Moraes suspende decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF e convoca audiência entre Poderes

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a decisão do Congresso que os derrubou.

A medida tem caráter liminar e busca conter a crise institucional entre os Poderes. Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com representantes do Executivo e do Legislativo.

O impasse começou com a edição dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, que aumentaram as alíquotas do IOF. O Congresso aprovou o Decreto Legislativo 176/2025 anulando os efeitos, e o governo recorreu ao STF para validar suas medidas.

Moraes deu um prazo de cinco dias para que as partes apresentem esclarecimentos formais. O Executivo deve justificar o aumento do IOF e o Congresso, os fundamentos legais para sua derrubada.

O ministro ressaltou possíveis indícios de desvio de finalidade, pois o IOF deve ser um instrumento de regulação econômica, não apenas arrecadatório. Ele alertou que, se o objetivo for apenas aumentar a arrecadação, pode haver inconstitucionalidade.

Moraes também questionou se o Congresso extrapolou sua competência em barrar decretos do Executivo. A liminar suspende os efeitos das normas até o julgamento do mérito no Supremo, deixando a política fiscal e o alcance dos poderes em compasso de espera.