Moraes suspende decreto do governo e decisão do Congresso sobre IOF e convoca Executivo e Legislativo para conciliação

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o projeto do Congresso que revogou esta medida do governo Lula.

Moraes convocou uma conciliação entre Executivo e Legislativo sobre o tema.

Argumento do governo: a Advocacia-geral da União (AGU) defende que a Constituição confere à União a prerrogativa de instituir impostos e alterar alíquotas. O Congresso teria excedido suas funções ao aprovar a suspensão.

No cenário político, Lula vê a judicialização como um modo de estabelecer limites ao Congresso e proteger a autonomia do executivo.

Segundo Messias, a ação no STF foi comunicada aos presidentes da Câmara e do Senado, ressaltando que a decisão foi bem refletida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a decisão da AGU técnica e reafirma a importância de defender as prerrogativas constitucionais do presidente.

Hugo Motta, presidente da Câmara, ressalta que a judicialização agravou a crise fiscal e a relação entre os Poderes, afirmando que não aceitaria a judicialização do caso.

Em um contexto mais amplo, o governo precisa encontrar soluções para compensar a derrubada do decreto, enquanto líderes do Congresso buscam o diálogo para evitar mais tensões.

Decreto do IOF: em maio, o governo elevou a alíquota do IOF para 3,5%. Isso resultou em uma previsão de receita de R$ 10 bilhões neste ano, necessário para evitar um congelamento nos gastos.

O projeto que derrubou a alta do IOF foi aprovado na Câmara com 383 votos favoráveis e no Senado de forma simbólica.

Apesar das tensões, o governo busca dialogar sobre a isenção do imposto de renda, prioridade enquanto as negociações com o Congresso continuam sob tensão.