Moraes suspende decretos do governo e do Congresso sobre IOF; veja o que vem agora
Ministro do STF suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação. A decisão aborda a legalidade dos aumentos fiscais e questiona possíveis desvios de finalidade.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e do Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ele convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com representantes da Presidência, do Senado, da Câmara e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As decisões resultam das ações do PL, Psol e AGU sobre o IOF. Moraes destacou que o governo pode mudar alíquotas de impostos, mas existe dúvida sobre a natureza do aumento.
Ele afirmou: “A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais... é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade.”
Moraes concedeu a medida cautelar para suspender os efeitos dos seguintes decretos:
- 12.466/2025
- 12.467/2025
- 12.499/2025
Além disso, ele suspendeu o Decreto Legislativo 176/2025 e enviou a decisão para referendo do plenário. Ainda não há data para a análise.